Consulta pública ao Projeto de Regulamento Agroparque Terras da Costa e do Mar
“Torna-se público que que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 17 de março de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Agroparque Terras da Costa e do Mar, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado…